14Mar
Foto: Diário do Transporte
A 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), manifestou-se nesta quinta-feira (13) a favor da suspensão da licitação que garantiu à empresa Green Energy S.A. um contrato de R$ 2,71 bilhões para fornecer e manter 400 ônibus elétricos à Prefeitura local por 15 anos.
Conforme matéria do Diário dos Transportes, o pedido, encaminhado à Justiça pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, questiona a regularidade do processo conduzido pela Urbam (Urbanizadora Municipal) e levanta suspeitas sobre a capacidade da empresa, criada em agosto de 2024, de cumprir o acordo. A ação foi motivada por uma representação do vereador Lino Bispo da Rocha (PT), que denunciou ao MP-SP indícios de manipulação do edital para beneficiar a Green Energy — única concorrente após ajustes em sua documentação às vésperas da licitação.
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Os pontos controversos
Empresa recém-criada e alterações suspeitas
- A Green Energy S.A. foi registrada na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) em agosto de 2024 sob o nome Costa Blanca Participações S.A., com capital social de R$ 1.000,00.
- Em 20 de dezembro, durante a fase de análise da licitação, a empresa alterou sua razão social para incluir atividades de "locação de meios de transporte sem condutor", condição essencial para participar do certame.
- Em 05 de março de 2025, dois dias antes de assinar o contrato com a Urbam, o capital social foi elevado para R$ 300 milhões.
Licitação com participação única: após as mudanças na Green Energy, nenhuma outra empresa disputou o edital. Especialistas em licitações ouvidos pelo Diário do Transporte afirmam que as exigências técnicas do processo, incluindo prazos curtos e especificações detalhadas, podem ter inviabilizado a participação de concorrentes consolidados. Mudança no quadro societário: Em 5 de março de 2025, já com o contrato assinado, a Green Energy alterou novamente seu quadro societário, segundo registros da Jucesp. Os novos sócios não foram divulgados publicamente, alimentando dúvidas sobre transparência.
Novo quadro societário
De acordo com a Jucesp, o novo quadro societário da Green Energy S.A tem como presidente da empresa Edinaldo da Silva Carvalho, que já atuou na antiga SBCTrans que pertence a membros da família Setti e Braga, do Grupo ABC. A família também tem, entre os negócios, a Eletra Industrial, com experiência no setor de ônibus elétricos, mas, formalmente, ela não é sócia da Green Energy S.A.
Posicionamento do MP e da promotoria
Em sua manifestação, a promotora Ana Cristina Chami destacou que a "sucessão de alterações societárias e a fragilidade financeira inicial da empresa geram incertezas sobre sua capacidade técnica e operacional". Ela também apontou "vícios de forma" no edital, que teria sido moldado para restringir a competitividade. “Não é crível que uma empresa constituída há seis meses, sem histórico no setor, assuma um contrato bilionário de longo prazo sem que haja garantias robustas. Há indícios de direcionamento”, afirmou a promotora.
Defesa da Urbam e da Green Energy
A Urbam, em nota, defendeu a legalidade do processo: "O edital seguiu todas as normas, e a Green Energy apresentou a proposta mais vantajosa, com tecnologia de ponta e compromisso ambiental". A empresa afirmou ainda que o aumento de capital foi necessário para "garantir solidez financeira" e que as mudanças societárias são "internas e irrelevantes para a execução do contrato". Já a Green Energy S.A. negou irregularidades e afirmou ter "capacidade comprovada por parceiros tecnológicos internacionais", sem detalhar nomes.
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