16Dec
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou no último dia 5 de dezembro, em sessão ordinária, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. Essa Lei nada mais é do que um planejamento orçamentário que o poder executivo elabora, manda para o legislativo votar (aprovar, desaprovar e/ou modificar) e depois sanciona. Na LOA ficam definidos os valores das receitas e das despesas (estimadas) de cada um dos setores da administração pública.
Apesar de aprovado pela maioria, o texto final da LOA não teve o voto positivo de todos os vereadores. Dos 20 votantes, 14 votaram a favor e 5 votaram contra (Amélia Naomi, Dr. José Claudio, Dulce Rita, Juliana Fraga e Thomaz Henrique). Antes da aprovação final ainda tiveram outras votações referentes a itens contidos nesse mesmo projeto. Para 2025, o texto prevê o valor total de receitas de R$ 4,876 bilhões. As despesa são estimadas em R$ 4,914 bi, dos quais R$ 3,853 bi destinados à administração direta (da própria prefeitura) e o restante para autarquias, fundações e Câmara Municipal.
Veja o gráfico abaixo com a distribuição das receitas por secretaria:
A Secretaria que ficou com os maiores recursos foi a Educação e Cidadania – R$ 1, 171 bilhão, seguida pela Saúde com R$ 1,140 bilhão.
A receita, segundo a prefeitura, resultará principalmente da arrecadação tributária (R$ 1,4 bi) e de transferências de recursos estaduais e federais (R$ 2,8 bi). Se comparado com 2024, o total do orçamento para 2025 ficou maior. Analisando os repasses dos recursos para as secretarias, o valor destinado obras caiu cerca de 30%. A saúde teve aumento de 10% e educação 7,7%. A secretaria de mobilidade teve redução de quase 13%.
Veja no gráfico comparativo:
Foto: Flávio Pereira/CMSJC
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