19Mar
Foto: PMSJC
A Justiça de São José dos Campos rejeitou, nesta terça-feira (18), um pedido de liminar para suspender a licitação que prevê o aluguel de 400 ônibus elétricos para o transporte público da cidade. A ação, movida pelo vereador Lino Bispo em fevereiro, argumentava "riscos ao erário público" devido à participação de apenas uma empresa no processo licitatório e à suposta insuficiência da infraestrutura de recarga dos veículos. A decisão, da juíza Laís Helena de Carvalho Seamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que não há provas de "lesão ao patrimônio público" e destacou mecanismos de segurança no edital.
Detalhes da ação e argumentos do autor
O parlamentar questionou a licitação sob três principais argumentos:
- Falta de concorrência: apenas uma empresa, com "pouco tempo de atuação no mercado", apresentou proposta; (ver detalhes aqui)
- Infraestrutura insuficiente: alegou que a rede de recarga elétrica atual não garantiria a operação contínua da frota, "gerando atrasos e paralisações";
- Viabilidade econômica: pediu novos estudos técnicos para avaliar custos e riscos do contrato, classificado como "bilionário".
Bispo solicitou à Justiça a suspensão imediata do edital e a revisão das condições do processo licitatório.
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Decisão judicial destaca estudos e cláusulas de proteção
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a Prefeitura realizou "diversos estudos técnicos" para embasar o projeto de modernização da frota. Ela também citou cláusulas contratuais que protegem o município em caso de descumprimento pela empresa, como atrasos na entrega dos ônibus ou problemas de manutenção: "A contratante não é obrigada a efetuar pagamentos em situações de inadimplência (...). Não há indícios robustos de lesão ao erário que justifiquem paralisar a licitação", escreveu.
A juíza ainda alertou que suspender o processo poderia causar "dano reverso à Administração Pública", já que a licitação está em fase avançada.
Vereador anuncia recurso e mantém críticas
Em nota, Lino Bispo afirmou que recorrerá da decisão: "Respeito a posição da magistrada, mas mantenho minha preocupação com os impactos desse contrato. Não podemos arriscar o dinheiro público em um projeto com falhas estruturais e sem transparência". Ele não detalhou o prazo para entrar com o recurso.
Prefeitura defende projeto de mobilidade sustentável
A gestão municipal, que não se manifestou oficialmente após a decisão, já havia classificado o projeto como "prioridade para a redução de emissões poluentes.
Foto: Diário do Transporte
Próximos passos
Com a negativa da liminar, a licitação segue tramitação normal. Caso o recurso do vereador não suspenda o processo, a Prefeitura poderá homologar o resultado e assinar o contrato com a empresa vencedora nos próximos meses.
Como será a implantação
O prefeito Anderson Farias (PSD) anunciou nesta terça-feira (18), em coletiva de imprensa, que toda a frota de ônibus da cidade será substituída por veículos elétricos até setembro de 2026, sem aumento no valor da tarifa de transporte. A Green Energy S.A., vencedora da licitação realizada em fevereiro, será responsável pela locação dos 424 novos coletivos, que substituirão os atuais 384 ônibus a diesel. O contrato, assinado em 5 de março, prevê a entrega dos primeiros 20 veículos ainda este ano, com expansão gradual até a conclusão do projeto.
Foto: Divulgação
Detalhes do projeto e fontes de energia
Ainda de acordo com a gestão pública, o novo sistema de transporte, orçado em R$ 2,71 bilhões, terá quatro fontes de energia:
- Uma fazenda fotovoltaica em Cachoeira Paulista, com contrato de 3,5 MW/h por 25 anos e 25% de desconto;
- Uma usina de biogás no aterro sanitário da cidade, capaz de gerar 1,7 MW/h;
- Compra de energia no mercado livre;
- Fornecimento complementar da EDP, se necessário.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Glaucio Rocha, a infraestrutura de recarga usará energia em média tensão, o que reduzirá custos. O primeiro pátio de carregamento será inaugurado em janeiro de 2026, e mais três entrarão em operação até setembro de 2026. A implantação da frota vai ampliar de 101 para 134 o número de linhas, com prioridade para a Zona Sul, região de maior demanda.
De acordo com a prefeitura, atualmente, o sistema transporta sete milhões de passageiros por mês. O prefeito garantiu que a tarifa, reajustada recentemente abaixo da inflação, não sofrerá aumentos: “A tecnologia sustentável trará economia a longo prazo, sem repasses ao usuário”.
Parceria com a Eletra
Os ônibus serão fabricados pela Eletra, empresa brasileira especializada em veículos elétricos. Segundo a empresa, quando concluída a entrega, São José dos Campos concentrará 50% dos mais de mil ônibus elétricos em circulação no Brasil. “Muitas cidades enfrentam barreiras burocráticas. Este projeto será um modelo nacional”, destacou Milena Romano, representante da Eletra.
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