15Apr
Fábio Vieira/Metrópoles - Foto
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (15/4), o projeto que autoriza a concessão de 14 linhas hidroviárias à iniciativa privada, marcando a 11ª privatização ou concessão sob o governo Tarcísio de Freitas. A proposta recebeu 62 votos favoráveis e 16 contrários, consolidando a agenda de desestatização do estado, que já inclui empresas como Sabesp e Emae, além de rodovias, escolas e ferrovias.
O contrato prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos privados para modernizar as travessias, incluindo a aquisição de 48 embarcações novas (parte elétricas) e melhorias em terminais; As 14 rotas abrangem regiões estratégicas:
- Litoral Norte: São Sebastião–Ilhabela.
- Baixada Santista: Santos–Guarujá, Santos–Vicente de Carvalho.
- Comunidades isoladas: Cananeia–Ariri, Porto Natividade da Serra
Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 20 anos. O Estado custeará 80% da remuneração da concessionária, garantindo tarifas estáveis e gratuidades para grupos específicos. A União aportará US$ 100 milhões via Banco Mundial (BIRD) para viabilizar o projeto.
Foto: Diário dos Transportes
Contexto das Privatizações em SP
O Total de Investimentos para as 11 concessões/privatizações aprovadas desde 2023, em São Paulo, somam R$ 115 bilhões em recursos privados, incluindo: Sabesp: R$ 60 bilhões (maior projeto, aprovado em 2023 após conflitos na Alesp); Emae: R$ 2,6 bilhões; Rodovias e ferrovias: R$ 49,5 bilhões. A aprovação das balsas ocorre após duas semanas de atraso causado pela oposição, que contestou a falta de debates detalhados.
Reações e Controvérsias
Críticas da Oposição alegam riscos de aumento de tarifas (como ocorreu com a Sabesp) e priorização de lucros sobre serviços públicos. Questionam também a necessidade de o Estado subsidiar 80% do custo da PPP, mesmo com a participação privada. O Governo argumenta que o modelo garantirá eficiência operacional e sustentabilidade ambiental, com embarcações elétricas. Destaca que a Sabesp, após privatizada, antecipará a universalização do saneamento para 2029 (antes prevista para 2033). O governo planeja publicar o edital no 2º semestre de 2025, com contrato assinado até o final do ano. A Agência de Transporte do Estado (Artesp) fiscalizará indicadores como pontualidade e redução de filas.
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