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A empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, anunciou nesta terça-feira a suspensão temporária do serviço de escaneamento de íris no Brasil. A decisão ocorre após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manter uma determinação que proíbe a empresa de oferecer pagamentos (em cripitomoedas) em troca da coleta desse dado biométrico. A medida reforça as preocupações éticas e legais em torno do uso de dados sensíveis no país.
A ANPD já havia determinado, em janeiro, a interrupção imediata dos pagamentos associados ao registro de íris, alegando que a compensação financeira interferia no consentimento livre e informado dos usuários, requisito fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa recorreu, solicitando 45 dias para ajustar seu aplicativo, mas o pedido foi negado pelo Conselho Diretor da ANPD nesta terça-feira. Em nota, a Tools for Humanity afirmou que "respeita a decisão da ANPD" e está pausando "voluntária e temporariamente" o serviço de verificação biométrica. As lojas físicas da World, no entanto, permanecerão abertas para, segundo a empresa, fornecer educação e informações ao público.
O World ID, parte do projeto liderado por Sam Altman (CEO da OpenAI) e Alex Blania, prometia criar uma identidade digital global baseada na biometria da íris. O cadastro envolvia o uso do dispositivo Orb, uma câmera esférica que captura imagens de alta resolução da íris para gerar um código único. A proposta era diferenciar humanos de inteligências artificiais em transações online, mas a troca de dados sensíveis por criptomoedas levantou críticas. Mais de 400 mil brasileiros já haviam se cadastrado em São Paulo, muitos atraídos pela necessidade financeira imediata. Relatos indicavam que participantes em situação de vulnerabilidade social viam no projeto uma fonte de renda "rápida e fácil".
Riscos e Impacto da Decisão
A relatora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que o pagamento por dados biométricos cria uma "interferência indevida" na autonomia das pessoas, especialmente em contextos de desigualdade. Segundo ela, “o atrativo financeiro torna-se determinante, ignorando riscos como a irreversibilidade do consentimento e a impossibilidade de excluir os dados coletados". Para Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, a decisão da ANPD é um marco na proteção de dados: "Pessoas que cedem informações sensíveis por dinheiro não exercem consentimento livre. A LGPD deve servir aos valores constitucionais, não a negócios exploratórios".
Contexto Internacional
O Brasil não é o primeiro país a questionar o projeto. Portugal, Espanha e Alemanha já haviam imposto restrições semelhantes, citando preocupações com a coleta de dados de menores e a falta de transparência. Na Europa, a empresa foi obrigada a permitir a exclusão de dados biométricos, algo ainda não implementado no Brasil
