Lula assina Lei que proibe uso de celulares nas escolas

Foto: Agência Brasil

O presidente Lula sancionou no dia 13 de janeiro, o Projeto de Lei 104/2015 que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, de ensinos infantil, fundamental e médio. Como o próprio prefixo do PL conta, a ideia de proibir o uso dos aparelhos nas escolas não é nova e vem tramitando entre os parlamentares desde 2015. Inicialmente proposto pelo deputado Alceu Moreira da Silva do MDB/RS, ele tramitou na casa e sofreu várias intervenções até chegar ao texto final assinado pelo presidente. Agora, um decreto de Lula, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro de 2025. 

O que diz a Lei

Basicamente o texto diz que fica proibido o uso pessoal dos celulares nas escolas, dentro das salas de aula e fora delas, ou seja, também nos intervalos das aulas e nos recreios. Haverá algumas exceções, quando: 

• O aparelho for para uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
• Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior”, como doenças e similares, por exemplo;
• Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos que têm necessidades especiais.

 Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.